Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

sempre com o fim declarado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de efetividade dos direitos constitucionais

CDC, um marco da pós-modernidade jurídica

Consumidor-CNDC/MJ, desde o inicio até o fim da elaboração do anteprojeto do Código do Consumidor-CDC

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constitucionalidade, bem como remédios constitucionais a fim de assegurar garantias individuais e evitar o autoritarismo político.

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

familiar, explorar as mudanças nas acepções do instituto a fim de valorizar a igualdade entre o

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Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

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Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

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Arrecadação sobe R$ 10 bilhões em janeiro mesmo sem CPMF

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Mantida condenação de quadrilha especializada em roubar turistas em Ubatuba

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PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

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Boas Festas!!!

Câmara elimina mil cargos comissionados

Mortes no trânsito e impunidade

Há um ano o incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS) provocou a morte de 242 pessoas. Um prédio

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